DEFESA DO CONSUMIDOR

Estou falido?

Está em situação de insolvência quando se encontra  impossibilitado de cumprir com as obrigações vencidas. Sendo que para sociedades, aplica-se também a regra da superioridade do passivo sobre o activo.

Na caracterização da situação de insolvência prevista no artigo 3º foi suprimida a referência expressa à “pontualidade”do cumprimento, que constava no CPEREF . Todavia, o requisito da pontualidade está previsto no espírito do código e na própria definição de insolvência. O art.º 20 nº1 ao estipular o quadro dos factos índice de existência de insolvência e que legitimam um terceiro a requerer a mesma estatui na sua al. b ) que “a declaração da insolvência pode ser requerida no caso de falta de cumprimento de uma ou mais obrigações que, pelo seu montante ou pelas circunstâncias do incumprimento, revele a impossibilidade de o devedor satisfazer pontualmente a generalidade das suas obrigações”.

Como actuar?

Em alturas de crise, as prestações do carro, da mobília ou do cartão de crédito, são as primeiras a deixar de ser pagas, originando que as instituições financeiras lesadas (por vezes com métodos pouco ortodoxos e nem sempre pautadas pelo respeito pelo cidadão, consumidor e cliente), encetem esforços no sentido de recuperar os seus investimentos.

Frequentemente, os consumidores por desconhecimento da lei, não sabem que o não pagamento dos “pequenos” créditos pode levar a perderem a casa. Desta forma torna-se claro que não é mantendo o crédito habitação em dia que asseguram a manutenção da casa no seu património.

Uma verdade é absoluta, acumular dívidas é sinónimo de dor de problemas. Quando se tem consciência que as está as finanças estão desequilibradas, a primeira coisa a fazer é actuar. Sozinho ou com ajuda.

Agiotas e Usura

De acordo com a wikipedia, Agiotas são agentes que vivem da exploração financeira e destroem o ambiente em que actuam. Vivem da práticas constantes de ganhar dinheiro burlando a lei livremente, num ganha pão, que executam automaticamente.  Os malifícios provocados por esta prática tem levado inúmeras pessoas e empresas aos desesperos e falências.

O certo é que, se pesquisar pela palavra “agiotas” no Google, surgem diversos anúncios de empresa financeiras…incluindo algumas bem conhecidas. “Surgem, na coluna da direita como publicidade patrocinada pelas referidas enpresas…

No fundo estas empresas acabam por ter o seu quê de agiotagem. Sabem que as pessoas recorrem aos “préstimos” dos agiotas para pagar outras dividas, , comprar viaturas, fazer negócios entre outros e, sendo que não tem possibilidades de recorrer a uma instituição credível, arriscam-se a ficar em maus lençóis por incumprimento de prazos e muitas vezes a agressões e ameaças físicas

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