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Administradores de insolvência vão ter acesso a dados do fisco e penhoras

Escrito por webmaster ligado .

Observador1

Os administradores de insolvência vão poder escrutinar as bases de dados do Fisco, Segurança Social e penhoras, noticia esta quinta-feira o Diário de Notícias. A ideia da proposta é acelerar os processos de insolvência, mas pode dar a entidades externas acesso a dados pessoais.

 

Segundo o Ministério da Justiça, visa “agilizar as respetivas consultas contribuindo para processos de insolvência mais céleres e com informação mais rigorosa e exaustiva relativamente aos bens da massa insolvente”. Os administradores judiciais passam a poder aceder às bases de dados do Fisco, Segurança Social e plataforma informática dos agentes de execução (os responsáveis pelas penhoras nas cobranças de dívidas). Além disso, irão também poder aceder à lista pública de execuções, onde estão descriminados os nomes de devedores sem bens penhoráveis.

 

Mas a Ordem dos Advogados, ainda no mandato da anterior bastonária Elina Fraga, sublinhou que “tem de se garantir ao máximo a proteção de dados, que todos os administradores fiquem obrigados ao dever de sigilo e confidencialidade e o uso exclusivo para o exercício em cada processo”. A proposta de lei do Governo é hoje discutida e CDS/PP vai votar favoravelmente, ao passo que o PSD ou votará a favor ou irá abster-se.

 

Fonte: Observador.pt

 

 

 

Brexit: Merkel afirma que a União Europeia vai sobreviver

Escrito por Vanda Jacob ligado .

"A União é suficientemente forte para o conseguir", defendeu a chanceler alemã.

 

Brexit: Merkel afirma que a União Europeia vai sobreviver

A chanceler alemã, Angela Merkel, disse hoje que a União Europeia é “suficientemente forte” para sobreviver ao ‘Brexit’ e advertiu o Reino Unido que não poderá escolher “à la carte” nas negociações sobre as suas futuras relações.

 

“A UE é suficientemente forte para ultrapassar a partida do Reino Unido, é suficientemente forte para continuar a avançar mesmo com 27 membros”, declarou na câmara baixa do parlamento alemão, antes de uma cimeira europeia em Bruxelas onde os dirigentes se reunirão pela primeira vez durante uma parte das discussões sem o Reino Unido.

 

Merkel insistiu que a União “também é suficientemente forte para defender com sucesso os seus interesses no mundo do futuro” e que continuará a ser o garante da “paz, prosperidade e estabilidade” na Europa.

 

A governante alemã voltou a lamentar que o Reino Unido tenha escolhido no referendo de quinta-feira abandonar o bloco europeu, mas sublinhou que Londres não poderá esperar manter os privilégios da UE sem ter as obrigações.

 

“Asseguraremos que as negociações (sobre a relação futura entre UE e Londres) não decorrerão segundo o princípio da escolha ‘à la carte’. Deve fazer diferença ser membro ou não da família que é a União Europeia”, disse.

 

“Quem sai da família não deve esperar que todos os deveres desapareçam e que os privilégios sejam mantidos”, adiantou Merkel.

 

Sublinhou que se o Reino Unido pretende manter o acesso ao mercado único deverá respeitar os seus princípios, nomeadamente a livre circulação de pessoas, apesar dos partidários do ‘Brexit’ terem feito campanha em grande parte sobre o tema da imigração.

 

“O acesso ao mercado único é dado a quem respeita as suas quatro liberdades fundamentais: (a livre circulação) de pessoas, bens, serviços e capitais”, insistiu.

 

Merkel, que se reuniu com os líderes da França e da Itália na segunda-feira após serem conhecidos os resultados do referendo, disse que as três maiores economias do continente concordaram numa “posição comum” em relação ao ‘Brexit’.

 

A chanceler alemã referiu esperar que a cimeira de Bruxelas decorra com esse espírito de unidade, adiantando que o objectivo da UE será completar as reformas do bloco até à data do 60.º aniversário do Tratado de Roma, o tratado fundador do projecto europeu, em Março de 2017.

 

 

Fonte: Economico

Brexit: UE está pronta para iniciar processo de divórcio

Escrito por Vanda Jacob ligado .

O presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, afirmou que a União Europeia está preparada para iniciar "ainda hoje" o processo de "divórcio" do Reino Unido, na sequência do resultado do referendo à permanência do país no bloco europeu.

 

Brexit: UE está pronta para iniciar processo de divórcio

 

 

"A Europa está preparada para começar o processo de divórcio ainda hoje, sem qualquer entusiasmo como podem imaginar", disse Tusk, em declarações à entrada do Conselho Europeu.

 

"Este não é o cenário com que sonhávamos", salientou Tusk, comentando o ‘Brexit'.

 

O presidente do Conselho Europeu lembrou que a UE respeita a vontade dos eleitores britânicos, mas também têm que ser respeitados os tratados.

 

"De acordo com estes, compete ao Governo britânico iniciar o processo de saída da UE. Esta é a única via legal que temos, todos deve estar conscientes desse facto", disse, acrescentando que é preciso "ter paciência".

 

Tusk anunciou ainda que vai propor aos líderes da UE a celebração de uma cimeira, "provavelmente em Bratislava", no dia 27 de setembro, para continuar a discussão sobre o futuro da UE a 27.

 

O primeiro-ministro britânico demissionário, David Cameron, vai dar hoje conta aos seus ainda parceiros da UE das suas intenções face à escolha dos eleitores pelo divórcio entre o Reino Unido e a UE.

 

Na quarta-feira, os trabalhos prosseguem informalmente já a 27, num primeiro debate sobre o futuro.

 

Os eleitores britânicos decidiram que o Reino Unido deve sair da UE, depois de o 'Brexit' (nome como ficou conhecida a saída britânica da União Europeia) ter conquistado 51,9 por cento dos votos no referendo de quinta-feira.

 

Logo na sexta-feira, Cameron anunciou a sua demissão, com efeitos em outubro, e os líderes da UE defenderam uma saída rápida do Reino Unido.

 

Fonte: Economico