DEFESA DO CONSUMIDOR

Como actuar?

Em alturas de crise, as prestações do carro, da mobília ou do cartão de crédito, são as primeiras a deixar de ser pagas, originando que as instituições financeiras lesadas (por vezes com métodos pouco ortodoxos e nem sempre pautadas pelo respeito pelo cidadão, consumidor e cliente), encetem esforços no sentido de recuperar os seus investimentos.

Frequentemente, os consumidores por desconhecimento da lei, não sabem que o não pagamento dos “pequenos” créditos pode levar a perderem a casa. Desta forma torna-se claro que não é mantendo o crédito habitação em dia que asseguram a manutenção da casa no seu património.

Uma verdade é absoluta, acumular dívidas é sinónimo de dor de problemas. Quando se tem consciência que as está as finanças estão desequilibradas, a primeira coisa a fazer é actuar. Sozinho ou com ajuda.

Pode tentar negociar melhores condições de pagamento ou aquelas que se adaptem à sua situação. Todavia, nos dias de hoje, o poder de negociação e a sensibilidade dos credores para o efeito, não permite grande espaço de manobra. Negociar sim, mas assumindo a divida e com os juros., apenas se dilatam prazos de pagamento.

Se não conseguir e entrar em incumprimento, o seu nome passa a constar da  Central de Responsabilidades de Crédito (CRC) é uma base de dados, gerida pelo Banco de Portugal, com informação prestada pelas entidades participantes (instituições que concedem crédito) sobre os créditos concedidos aos seus clientes e também sobre as responsabilidades de crédito potenciais que representem compromissos irrevogáveis. A CRC tem como principal objectivo apoiar as entidades participantes na avaliação do risco da concessão de crédito. Para o efeito, estas entidades acedem à informação agregada das responsabilidades de crédito de cada cliente no conjunto do sistema financeiro. A informação sobre responsabilidades de crédito pode ser utilizada para efeitos de supervisão das instituições de crédito e sociedades financeiras, análise da estabilidade do sistema financeiro, realização de operações de política monetária e de crédito intradiário e compilação de estatísticas. Para informação mais detalhada, consulte o Caderno nº 5 do Banco de Portugal.

Tendo o nome da central de riscos não se consegue ou é difícil consolidar ou reestruturar credito. Sendo que, só se deve negociar ou reestruturar quando se tem consciência que se consegue pagar a prestação e as obrigações assumidas.

Nesta fase, Não vale a pena, por exemplo, estar a renegociar prestações sabendo que mesmo assim vai ser impossível pagar devido à sua situação ( x: desempregado, menos rendimentos etc..)

Uma vez em incumprimento, começam a surgir os telefonemas e cartas de interpelação a pedirem os valores em mora, concretizando ameaças de acções judiciais para cobrança da divida.

Aqui, toma-se uma de duas decisões: Se o rendimento disponível será gasto em bens essenciais para uma vida condigna  ou se é aplicado no pagamento das prestações…sendo o ordenado sempre insuficiente para ambas as coisas.

No caso de optar pela segunda das soluções, os credores vão acalmar mas a estrutura familiar começa a padecer de sofrimento psíquico, conflitos familiares e stress. Situações que assumem promoções graves, pois pode haver dinheiro…mas se não existir suporte familiar a sua vida desmoronasse.

Se optar por não pagar e manter uma vida condigna (para muitos difícil de concretizar), o facto de deixar de pagar aos credores pode trazer problemas futuros. É possível que a fase de incumprimento dure algum tempo até que,  mas cedo ou mais tarde irá ter o ordenado, a casa, o carro será penhorado, por uma das entidades que lhe concedeu crédito.

O momento para procurar ajuda não é quando se encontra em incumprimento mas quando tem consciência que está ou vai ficar impossibilitado de cumprir. A lei tem soluções legais que permitem ás empresas e às pessoas singulares recuperarem-se economicamente e familiarmente. Por exemplo, com planos de pagamentos ou perdão das dividas.

Mas existem prazos e condições que devem ser cumpridas e o facto de manter uma situação de incumprimento não abona a favor do devedor. Importante: Uma vez verificada a impossibilidade de cumprir, deve procurar ajuda.

O primeiro passo é  procurar ajuda junto de entidades reconhecidas  e credíveis. Entre essas entidades, a APOIARE  ajuda as pessoas endividadas de forma gratuita ou moderada, através de consultas, mediação ou concretização de solução tendo em vista permitir que as pessoas reequilibrem a sua vida. Mas atenção, na sua busca de ajuda, vão surgir empresas, que proliferam na internet, a oferecer serviços e soluções milagrosas com e sem recursos a advogados, cobrando-lhe dinheiro para actuarem (negociação de dividas, etc).

Deve sempre afastar-se dessas soluções e, sempre que possível, procurar entidades ue o podem ajudar sem cobrar ou enriquecer à sua custa. Uma pessoa endividada está frágil, sendo fácil aceitar soluções milagrosas que mais tarde verifica, que poderia ter conseguido sem pagar 1000,00 € a 4.000,00 € a empresas e entidades de intermediação e angariação.

Existem soluções extrajudiciais e legais que permitem às pessoas, face à insuficiência de rendimentos, pagar todos os credores e os elevados encargos cobrados que acabam aumentando muito o valor da dívida. A nossa experiência diz-nos que, no fundo, o que a generalidade das pessoas endividadas procuram é um plano conjunto de pagamento, compatível com os rendimentos existentes. Este objectivo pode ser concretizado através de planos de pagamentos (extra judiciais e judiciais) ou, nos casos das pessoas que não conseguem nem dispõem de rendimentos para fazer planos de pagamentos (porque as suas responsabilidades básicas são elevadas e iguais ou superiores aos rendimentos obtidos), a lei consagra o regime jurídico da exoneração do passivo restante que permite às pessoas singulares o perdão total das dividas passados cinco anos, e cumpridos determinados requisitos.

A única questão é: qual o melhor caminho a seguir para o seu caso? Qual a opção a tomar para manter a dignidade da sua vida e do agregado familiar.

Se tem esta dúvida, precisa do aconselhamento de técnicos qualificados. A APOIARE, apoia as pessoas com problemas de endividamento, dando consultas gratuitas  de aconselhamento financeiro, procurando a melhor solução para os seus associados e se necessário, acompanhá-lo junto de  técnicos qualificados que vão resolver os seus problemas, sem colidir ou lesar os seus direitos e interesses.

Se precisar de ajuda ou tiver outras dúvidas ou preocupações, não hesite em contactar-nos.

Comments   

+7 #20 masm 2014-09-26 02:27
Ola estou sufocada. O valor total das minhas dividas e de 14000€ o valor total das prestaçoes são de 520€ mensais e ganho 630€ mes. Ainda não estou em incumprimento mas não vai faltar muito o que me resta de ordenado não chega para alimentação. Ja tentei pedir um credito consolidado em várias instituições financeiras mas e sempre recusado.precis o de ajuda
+5 #19 APOIARE - ENDIVIDAMENTO.PT 2012-09-12 11:44
Bom dia Dª Manuela,
Não consegue retirar os fiadores de um empréstimo com uma simples carta para o banco. Os fiadores são uma garantia de pagamento do seu empréstimo, para os conseguir retirar tem que ir falar com o banco e provavelmente eles irão pedir outros fiadores para substituir os existentes.Duvi do que qualquer instituição financeira prescinda de mais uma garantia de pagamento.
-4 #18 APOIARE - ENDIVIDAMENTO.PT 2012-09-12 11:39
O contacto é telf 217268684, obrigada
-2 #17 APOIARE - ENDIVIDAMENTO.PT 2012-09-12 11:38
Bom dia,
Para obter resposta à sua questão pode marcar uma consulta de aconselhamento gratuito na APOIARE, ligue para tel 217168684
#16 Samaritana Bastos 2012-09-08 12:41
[quote name="Samaritan a Bastos"]A minha pensão de reforma, por velhice,pela CGA, foi calculada em 1512,85€ seduzido o IRS e a ADSE, fico com 912,17€ líquidos. Mas, 2º a CGA ainda devo 396,34 euros e mais 132,12 (sobrevivência) , o que reduz a pensão líquida para cwerca de 774€.
Tenho uma penhora que na activa correspondia a 1/3 do meu salário: 549,01€.E agora de quanto será? Em Setembro receberei pela CGA pela 1ª vez, e estou muito ansiosa.
Hoje um empresa cobradora de dívida disse que vai entrar com outro pedido de execusão.
Poderia esclarecer-me sobre esta angustiosa situação?
Muito obrigada.
Marita Bastos
maritagbastos@samaritana@sapo.pt
+13 #15 Samaritana Bastos 2012-08-30 22:41
A minha pensão de reforma, por velhice,pela CGA, foi calculada em 1512,85€ seduzido o IRS e a ADSE, fico com 912,17€ líquidos. Mas, 2º a CGA ainda devo 396,34 euros e mais 132,12 (sobrevivência) , o que reduz a pensão líquida para cwerca de 774€.
Tenho uma penhora que na activa correspondia a 1/3 do meu salário: 549,01€.E agora de quanto será? Em Setembro receberei pela CGA pela 1ª vez, e estou muito ansiosa.
Hoje um empresa cobradora de dívida disse que vai entrar com outro pedido de execusão.
Poderia esclarecer-me sobre esta angustiosa situação?
Muito obrigada.
Marita Bastos
maritagbastos@mail.com
+51 #14 Maria Silva 2011-06-02 09:27
Bom dia,
Sou empresaria em nome individual a 11 anos, neste momento tenho dividas para com os fornecedores, creditos bancarios e segurança social que me estao a ser impossiveis de pagar.
Sou casada com regime de adquiridos vivemos numa casa que é do meu marido por herança antes do casamento, eu pergunto se solicitar insolvencia a casa poderá ser afectada? quais os requesitos necessários e quais as consequencias ao solicitar a insolvencia.
Obg
+1 #13 Guest 2011-02-15 15:48
edite alexandra m r gilPreciso de ajuda/aconselhamento.
Ainda não entrei em incumprimento, mas deve estar para breve.ObrigadoQuoting :
Preciso de ajuda urgentemente.
Tenho crédito à habitação e outros vários créditos.
Para não "sufocar" com a pressão dos credores, neste momento tenho os vários créditos em dia menos o da habitação.
Já me ameação de tribunal, penhora e sei lá mais o quê...
Estou desesperada e não vejo saída para o meu endividamento.
Perder a minha casa era a ultima coisa que queria e não sei se suportaria.
Podem ajudar-me de alguma forma...???
Obrigada por me "ouvirem"
SL
#12 Guest 2011-02-15 15:45
edite alexandra m r fgilPreciso de ajuda urgentemente.
Tenho crédito à habitação e outros vários créditos.
Para não "sufocar" com a pressão dos credores, neste momento tenho os vários créditos em dia menos o da habitação.
Já me ameação de tribunal, penhora e sei lá mais o quê...
Estou desesperada e não vejo saída para o meu endividamento.
Perder a minha casa era a ultima coisa que queria e não sei se suportaria.
Podem ajudar-me de alguma forma...???
Obrigada por me "ouvirem"
SL
-6 #11 Guest 2011-02-12 23:31
Pedi ao banco para me ajudar , pois o empréstimo foi deles. muito antes do incumprimento que até esta data foi de um mês.De à 6 meses a esta parte, esperaram que a minha conta ficasse a zeros... Estou prestes a entrar em incumprimento de novo.
Até agora o apenas aumentaram a divida com impréstimos a meu filho para que ele pagasse os meus cartões de crédito do mesmo banco e mais outro para um crédito pessoal que eu tinha feito já alguns anos...
cada vez as dívidas são maiores, continuo com a dívida do emprestimo hepotecário que eles me fizeram, cujo apartamento T4, tem um valor 2 vezes maior ao da hepotéca.e a dívida do crédito hepotecário de meu filho, mais o dineiro que lhe foi concedido para o pagamento do que refiro acima Tenho uma reforma miserável.... o meu filho desempregado,
Peço ajuda.
atenciosamente