PESSOAS SINGULARES

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Escrito por WebMaster ligado .

A pior coisa para resolver um problema é a inércia. Pelo que, conhecido e assumido o problema, importa procurar uma solução pois cabe-lhe a si a iniciativa. Se quer uma vida melhor, você tem que escolher e optar por fazer as coisas para sua concretização.

Deve começar por tentar resolver o problema sozinho negociando com os seus credores. Os problemas e as soluções mais comuns podem ser lidas aqui.  O diálogo com os credores é importante numa primeira fase, e para isso, convém que seja efectuado presencialmente (não pelo telefone), e que mantenha um arquivo documental das diligências que efectuou tendo em vista resolver a sua situação. Se não conseguir, pelos mais variados motivos, deve ter cuidado ao recorrer a empresas de consultadoria financeira e consultórios de endividamento pois uns prometem com reduzir  pagamentos mensais para metade do montante outros  prometem perdões de dividas quer actuando directamente como através de advogados.

Se a negociação extrajudicial não é possível mas importa estabelecer o equilíbrio familiar, o direito português consagra um regime que visa intervir directamente nas situações de sobreendividamento de pessoas singulares, permitindo a estas, quando não conseguem honrar todas as suas dívidas, não ficarem oneradas com as mesmas ad eternum. Neste sentido, qualquer pessoa singular, que preencha os requisitos legais para o efeito, poderá requerer o perdão das suas dívidas. No desconhecimento de grande parte da população portuguesa patenteia-se a existência da figura já institucionalizada da insolvência de pessoa singular, comummente também designada por insolvência familiar.."

O fim da exoneração do passivo restante não é a satisfação dos credores da insolvência - trata-se de uma medida específica da insolvência de pessoas singulares -, conceder uma segunda oportunidade ao insolvente, caso ocorram as circunstâncias do art. 238º, para o liberar do passivo da insolvência que não seja pago no processo de insolvência. Se a finalidade de tal pedido de exoneração fosse a liquidação das dívidas da insolvência durante aquele período, então é que ocorreria inutilidade superveniente da lide." O pedido de exoneração do passivo representa - nas palavras do acórdão do Tribunal da Relação de Évora de 31-05-2007, proferido no processo n.º 174/07-3, um "fresh start" para o devedor que seja pessoa singular, permitindo-lhe "a exoneração dos créditos sobre a insolvência que não forem integralmente pagos no processo de insolvência ou nos cinco anos posteriores ao encerramento deste, quando observadas certas condições".

Também através do processo judicial, permite-se às pessoas singulares, não empresários ou titulares de pequenas empresas, apresentar, com a petição inicial do processo de insolvência ou em alternativa à contestação, um plano de pagamentos. Este é sujeito à aprovação pelos credores e, quando sancionado, à homologação pelo juiz, que deverá declarar, igualmente, a insolvência do devedor. Em consequência, o processo de insolvência é encerrado. O incidente do plano permite poupar a exposição dos seus potenciais beneficiários a toda a tramitação do processo de insolvência, evitar quaisquer prejuízos para o seu bom-nome ou reputação e subtraí-los às consequências associadas à qualificação da insolvência como culposa.

A grande questão que se coloca ao cidadão e consumidor é: Mas o que é que eu preciso realmente? qual a melhor solução para o meu caso? onde posso procurar ajuda sem me cobrarem dinheiro?

Em regra, para obter ajuda, a generalidade dos cidadãos e das empresas consulta e contrata os serviços de empresas que existem no mercado, as quais fazem um diagnóstico financeiro e traçam o perfil e soluções para o caso concreto. A solução oferecida por estas passa pela negociação ou pela insolvência com plano de pagamentos ou perdão das dívidas. todavia, este serviço, em regra é bem pago. Temos conhecimento de empresas a prestar serviços que cobram entre 700,00 € a 5.000,00 € para o fazer. Isto sem qualquer justificação.

Exemplo, se lhe disserem que precisa de um advogado para resolver o problema, não tem que pagar empresa para lhe reencaminhar ou indicar um advogado que vo ai resolver. Pode sempre contactar um advogado directamente e não pagar qualquer valor pelo alegado “conselho”. A maioria das vezes, paga valores significativos a estas empresas que não prestam qualquer tipo de  trabalho útil (mas que o cliente só mais tarde se apercebe, depois de pagar). Um bom advogado resolve os problemas sem precisar de qualquer tipo de intervenção destas empresas. Não precisa o advogado nem precisa o endividado.... Se o dinheiro já e pouco, guarde-o para quem vai trabalhar no processo.

Deve procurar ajuda junto de instituições credíveis que não façam da sua situação um negócio. A APOIARE, apoia e ajuda as famílias com problemas de endividamento activo avaliando, mediando e aconselhando as famílias de forma gratuita ou moderada através dos seus técnicos. Sobre as competências e áreas de actuação da Associação pode consultar este texto.

Saiba como o podemos ajudar?