PESSOAS SINGULARES

Procurar ajuda

Escrito por WebMaster ligado .

A pior coisa para resolver um problema é a inércia. Pelo que, conhecido e assumido o problema, importa procurar uma solução pois cabe-lhe a si a iniciativa. Se quer uma vida melhor, você tem que escolher e optar por fazer as coisas para sua concretização.

Deve começar por tentar resolver o problema sozinho negociando com os seus credores. Os problemas e as soluções mais comuns podem ser lidas aqui.  O diálogo com os credores é importante numa primeira fase, e para isso, convém que seja efectuado presencialmente (não pelo telefone), e que mantenha um arquivo documental das diligências que efectuou tendo em vista resolver a sua situação. Se não conseguir, pelos mais variados motivos, deve ter cuidado ao recorrer a empresas de consultadoria financeira e consultórios de endividamento pois uns prometem com reduzir  pagamentos mensais para metade do montante outros  prometem perdões de dividas quer actuando directamente como através de advogados.

Se a negociação extrajudicial não é possível mas importa estabelecer o equilíbrio familiar, o direito português consagra um regime que visa intervir directamente nas situações de sobreendividamento de pessoas singulares, permitindo a estas, quando não conseguem honrar todas as suas dívidas, não ficarem oneradas com as mesmas ad eternum. Neste sentido, qualquer pessoa singular, que preencha os requisitos legais para o efeito, poderá requerer o perdão das suas dívidas. No desconhecimento de grande parte da população portuguesa patenteia-se a existência da figura já institucionalizada da insolvência de pessoa singular, comummente também designada por insolvência familiar.."

O fim da exoneração do passivo restante não é a satisfação dos credores da insolvência - trata-se de uma medida específica da insolvência de pessoas singulares -, conceder uma segunda oportunidade ao insolvente, caso ocorram as circunstâncias do art. 238º, para o liberar do passivo da insolvência que não seja pago no processo de insolvência. Se a finalidade de tal pedido de exoneração fosse a liquidação das dívidas da insolvência durante aquele período, então é que ocorreria inutilidade superveniente da lide." O pedido de exoneração do passivo representa - nas palavras do acórdão do Tribunal da Relação de Évora de 31-05-2007, proferido no processo n.º 174/07-3, um "fresh start" para o devedor que seja pessoa singular, permitindo-lhe "a exoneração dos créditos sobre a insolvência que não forem integralmente pagos no processo de insolvência ou nos cinco anos posteriores ao encerramento deste, quando observadas certas condições".

Também através do processo judicial, permite-se às pessoas singulares, não empresários ou titulares de pequenas empresas, apresentar, com a petição inicial do processo de insolvência ou em alternativa à contestação, um plano de pagamentos. Este é sujeito à aprovação pelos credores e, quando sancionado, à homologação pelo juiz, que deverá declarar, igualmente, a insolvência do devedor. Em consequência, o processo de insolvência é encerrado. O incidente do plano permite poupar a exposição dos seus potenciais beneficiários a toda a tramitação do processo de insolvência, evitar quaisquer prejuízos para o seu bom-nome ou reputação e subtraí-los às consequências associadas à qualificação da insolvência como culposa.

A grande questão que se coloca ao cidadão e consumidor é: Mas o que é que eu preciso realmente? qual a melhor solução para o meu caso? onde posso procurar ajuda sem me cobrarem dinheiro?

Em regra, para obter ajuda, a generalidade dos cidadãos e das empresas consulta e contrata os serviços de empresas que existem no mercado, as quais fazem um diagnóstico financeiro e traçam o perfil e soluções para o caso concreto. A solução oferecida por estas passa pela negociação ou pela insolvência com plano de pagamentos ou perdão das dívidas. todavia, este serviço, em regra é bem pago. Temos conhecimento de empresas a prestar serviços que cobram entre 700,00 € a 5.000,00 € para o fazer. Isto sem qualquer justificação.

Exemplo, se lhe disserem que precisa de um advogado para resolver o problema, não tem que pagar empresa para lhe reencaminhar ou indicar um advogado que vo ai resolver. Pode sempre contactar um advogado directamente e não pagar qualquer valor pelo alegado “conselho”. A maioria das vezes, paga valores significativos a estas empresas que não prestam qualquer tipo de  trabalho útil (mas que o cliente só mais tarde se apercebe, depois de pagar). Um bom advogado resolve os problemas sem precisar de qualquer tipo de intervenção destas empresas. Não precisa o advogado nem precisa o endividado.... Se o dinheiro já e pouco, guarde-o para quem vai trabalhar no processo.

Deve procurar ajuda junto de instituições credíveis que não façam da sua situação um negócio. A APOIARE, apoia e ajuda as famílias com problemas de endividamento activo avaliando, mediando e aconselhando as famílias de forma gratuita ou moderada através dos seus técnicos. Sobre as competências e áreas de actuação da Associação pode consultar este texto.

Saiba como o podemos ajudar?

Comments   

+24 #66 maria joao rodrigues teixeira 2012-03-01 15:06
boa tarde, sou mae solteira,encont ro-me desempregada com uma filha com 3 anos tnh a pagar 3 créditos, creditos esses k não consigo pagar por isso peço por favor a vossa ajuda. vivo com os meus pais, o meu irmao e a minha filha mas a unica ajuda k os meus pais me podem dar é com a alimentacao e com a escola da minha filha k são 120 euros mensais. recebo 299 euros de desemprego e os meus créditos andam a volta de 1800 euros do carro- 1600 euros da ge money e cerca de 4000 mil euros do santtander. estou completamente desesperada. obrigada
+49 #65 Fernando Couto 2012-01-04 17:25
Fui fiador de uma pessoa na aquisição de uma habitação e ela, deixou de ter capacidade para pagar, quer entregar a casa em dação, ao banco, mas o banco não aceita, como fiador o que posso fazer?
+22 #64 Olga Faria 2011-07-30 13:31
Boa Tarde,
Precisava da vossa ajuda porque estou com uma dívida relacionada com incumprimento de contracto que assinei com uma Empresa de café, porque tinha um estabelecimento . Agora tive de o encerrar e a advogada da empresa envia-me cartas com ameaças, não entendo metade do discurso e quero negociar mas não me dá margem para diálogo. Não sei se há ou não processo em tribunal, não me informam de nada e não sei como fazer, mas estou desesperada. Nunca estive na vida numa situação assim e estou apavorada, podem ajudar-me? Acho que preciso de um advogado mas não tenho dinheiro para pagar... por favor ajudem-me. Olga
+46 #63 Dina 2011-03-21 12:49
boa tarde preciso de um credito,mas tenho problemas bancarios,preci so da vossa ajuda urgente... obrigado
+43 #62 Guest 2011-03-05 19:34
Olá boa noite,tenho créditos em atraso e precisava da vossa ajuda,uma vez que me encontro desempregada quis negociar e não foi aceite.Obrigada
+28 #61 Guest 2011-03-05 19:31
Olá boa noite,preciso urgentemente da vossa ajuda.Estou desempregada há mais de 2 anos,estive com subsidio de desemprego e entrei para um curso fe formação profissional onde recebo uma bolsa com um valor baixo.contrai vários créditos anteriormente uma vez que estava bem empregada e sempre fui cumpridora,de momento estou sem meios para os poder efectuar, já enviei carta a tentar negociar metade do valor e nada.
Sempre fui cumpridora e de boas contas simplesmente preciso de tempo para poder organizar a minha vida.Agradeço a vossa ajuda.
+13 #60 Guest 2011-03-01 16:50
Boa tarde,
Tentei ontem dar entrada de um processo no Tribunal de Almada, por salários em atraso, e foi negado no sentido de me terem solicitado que averigua-se primeiro, junto do Tribunal do Comércio em Lisboa, se a empresa tinha pedido insolvência, e/ou até se já tinha sido decretado o pedido de insolvência, que poderia pedir através de um contacto telefónico...
Será que me podem ajudar,no sentido de como me poderei virar/mexer, para conseguir obter os meus meses de salários em atraso? Eles em Almada dissem que eu nunca vou conseguir obter salário nenhum. Eles, o tribunal, não deveriam ter aceite a minha queixa? E o pedido de insolvência não deveria ser eles averiguar? O que fazer?
Ob, S
+7 #59 Guest 2011-02-24 12:48
Preciso de um conselho urgente. Encontro.me de baixa médica por doença e se que este mês não vou receber ordenado e as baixas estão sempre atrasadas. Tenho prestaçoes de cartoes de credito a pagar que prefazem quase o valor do meu vencimento. Não sei como vou conseguir viver este mês. Tenho uma filha adolescente a meu cargo e sou viuva. Sempre paguei as minhas contas todas mas ultimamente tenho recorrido sempre a creditos e à conta ordenado. Aliás eu prolonguei a minha doença por ter receio de recorrer à baixa e cheguei ao limite
+20 #58 Guest 2011-02-22 12:27
exmos senhores, sou reformado com uma pensão acima da média, necessito de 25000€ para pagar dividas que enquanto casado a minha esposa contraiu, sou responsável por elas, dou como garantia uma parte da minha reforma
+21 #57 Guest 2011-02-20 03:28
tenho as prestaçoes deste mes por pagar visto a minha esposa estar desempregada e ja nao ser capaz de liquidar as mesmas este mes gostaria que me ajuda-sem obrigado